Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Júri. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Condenação.

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Quadrilha especializada em estelionato via internet.

Denúncia

Embargos de terceiros. Preliminar de coisa julgada. Não configuração. Rejeição. Alienação de bem móvel antes da efetivação da penhora. Necessidade de prova cabal da insolvência do devedor.

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 2.019-1 que "dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 3 de abril de 2000".

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Bateria de Testes de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Constitucional, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

Questões de Direito do Trabalho

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Ação de desapropriação direta. Liquidação. Modificação do critério fixado a título de honorários advocatícios.

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Extinção de Processos de Execução Fiscal de Valores Abaixo de R$10.000,00

Este artigo tem o objetivo de esclarecer para os contribuintes que estão enfrentando esse tipo de processo o que acontece nas execuções fiscais de valores considerados baixos.

Saúde suplementar: veja a importância da assessoria jurídica

A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir conformidade legal e eficiência na gestão das cooperativas de saúde suplementar, evitando judicializações e prejuízos financeiros